O ESTADO DO AMAPÁ- Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação e, a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3° do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e§ 6° do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art. 145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5°, § 1° e incisos da Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2021.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolarizável que pleiteia ingressar no 1 ° período da Educação Infantil, no 1 º ano e no 6° ano do Ensino Fundamental, na 1 ª série do Ensino Médio, na 1 ª e 3ª Etapas do Ensino Fundamental na modalidade da Educação de Jovens e Adultos e 1 ª Etapa do Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Os estudantes que estão concluindo em 2020 o 2° período da Educação Infantil, o 5° ano e o 9° Ano do Ensino Fundamental, em Unidades Escolares que não ofertam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, respectivamente, deverão fazer a Chamada Escolar 2021, considerando que não terão matrículas renovadas automaticamente em suas escolas de origem.

2 DA JUSTIFICATIVA

A CHAMADA ESCOLAR é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas nas redes pública Estadual e Municipal. Por ser parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá em regime de colaboração entre Estado e Municípios.

A Chamada Escolar e as demais etapas do planejamento do período letivo (Reordenamento Escolar, Pré-matrícula e a Matrícula) possibilitará levantar as informações que subsidiarão a definição de estratégias e encaminhamentos da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais - SEMED, no tocante ao desenvolvimento do Ano Letivo de 2021, referente às construções e/ou ampliações de espaços escolares, locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, dentre outros, com vistas a garantir as condições adequadas para o pleno desenvolvimento das Unidades Escolares.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

I - A Chamada Escolar será realizada no período de 04 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021;

II. Por conter as normas, prazos, endereços eletrônicos e orientações da Chamada Escolar o presente Edital deverá ser amplamente divulgado para a comunidade amapaense em todos os meios de comunicação social (rádio e televisão), plataformas digitais e nas mídias sociais por todos os envolvidos no processo (SEED, SEMED/MCP, SEME/STN e demais Secretarias Municipais de Educação).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

I - A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas localizadas na zona urbana e rural que tiver inteNet disponível dos municípios através do preenchimento de formulário online acessando: www.escolapublica.ap.gov.br;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO , somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais localizadas na zona rural dos Municípios onde não haja acesso à internet. As informações pertinentes à inscrição contidas no Formulário de Inscrição Impresso serão inseridas no SIGEDUC pela Unidade Escolar onde o mesmo foi preenchido e entregue (somente para as escolas estaduais).

Baixar formulário

5 DOS DOCUMENTOS E DADOS PARA INSCRIÇÃO NA CHAMADA ESCOLAR

I - Para o preenchimento do formulário da Chamada Escolar (online ou presencial) serão obrigatórios os seguintes documentos e dados:

a) Do Estudante: Certidão de Nascimento, CPF, Carteira do SUS e, quando maior de idade, e-mail;

b) Do responsável:RG, CPF, Comprovante de Residência e e-mail.

6 DO COMITÊ GESTOR

I - A Chamada Escolar ocorrerá em regime de colaboração entre a rede estadual de ensino e as redes municipais de ensino e será constituído o Comité Gestor Institucional que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes à Chamada Escolar 2021 e demais etapas do processo de matrícula.

II - No âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED e das Secretarias Municipais de Educação poderá ser constituído um Comité Interno, composto por técnicos de seus quadros, que terá como missão executar as ações deliberadas pelo Comité Gestor Institucional, pertinentes ao trabalho da Chamada Escolar de 2021 nas suas respectivas redes de ensino;

III - O Comitê Gestor Interno será o responsável em orientar e mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades de Ensino das respectivas Redes para que divulguem em suas escolas e adjacências a Chamada Escolar 2021, usando para isso : faixas, cartazes, cards digitais vinculados as redes sociais e grupos de WhatsApp, rádio de difusão da escola e/ou do bairro, reunião online com comunidade escolar, aviso nas igrejas, clubes, comércios do bairro, esclarecendo seu objetivo, a quem se destina e o endereço eletrônico e/ou locais onde os pais ou responsáveis poderão fazer as inscrições;

Paragáfo único - É vedado reuniões com a comunidade escolar que não atenda os protocolos de biossegurança estabelecidos pelos órgãos de controle.

IV - Compete ao Comitê Gestor Institucional proceder a consolidação dos dados da Chamada Escolar/2021 até o dia 30 de janeiro de 2021.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As unidades escolares localizadas na zona urbana dos municípios, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, bem como a disponibilizar computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição online da Chamada Escolar, obedecendo os protocolos de biossegurança;

II - As escolas estaduais localizadas na zona rural dos Municípios fornecerão e auxiliarão a comunidade viabilizar preenchimento do formulário impresso para viabilizar a realização da inscrição da Chamada Escolar, disponibilizando no ambiente álcool 70%, mantendo o distanciamento social e ambiente devidamente higienizado. O responsável legal ou aluno maior de 18 anos deverá levar a sua caneta para preenchimento dos dados;

III - A inscrição na Chamada Escolar é um pré-requisito fundamental para as etapas de Pré-Matrícula e/ou Matrícula para o ano letivo de 2021;

IV - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor Institucional da Chamada Escolar.

 

Macapá-ÀP, 11 de novembro de 2020.

 

MARIA GORETH DA SILVA E SOUZA Secretária do Estado da Educação Decreto Nº 0158/2018-GEA

CLEYTON DIAS DA SILVA Secretária Municipal de Educação de Santana Decreto Nº 290/2020 - PMS

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO Secretária Municipal de Educação de Macapá Decreto Nº 406/2018 - PMM